Kelton Aguiar

Estudo realizado para expor os limites e intervalos imputados à jornada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como a flexibilização das leis trabalhistas, a qual permite a ocorrência de jornadas diferenciadas, que perpassam a duração padrão, como a jornada 12x36.

Estudo abordado acerca do tema prazo prescricional da ação de improbidade administrativa conferidos aos empregados públicos, assim como a polêmica em torno de sua interpretação

Livro que aborda os principais tópicos dos aspectos controvertidos do cumprimento de sentença e suas modificações na legislação processual civil.